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São Lourenço

Vereadores falam sobre saúde, transporte e recursos públicos e instauram Processo Disciplinar

Publicado dia 01/10/2019 às 14h21min
Seis requerimentos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (30/09).

Seis requerimentos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (30.09) e serão enviados à Prefeitura. O primeiro deles foi de autoria da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Os membros Renato Motta de Carvalho (AVANTE), Ricardo Luiz Nogueira (MDB) e Natanael Paulino de Oliveira (CIDADANIA) solicitaram, entre outras informações, a quantia recebida do FUNDEB de janeiro a agosto deste ano e o valor da folha de pagamento.

            Orlando da Silva Gomes (PRB) pediu a cópia digital de todas as licitações feitas referentes ao lixo e ao seu transbordo de janeiro de 2018 até a data atual. Ele também requereu os pareceres jurídicos e relatórios de controle interno. Ricardo Luiz questionou o motivo da perda de um recurso de RS 350 mil. Segundo o vereador, em 2017 o município foi contemplado por meio de uma emenda parlamentar e a verba seria destinada para a construção de um CRAS..

            Já Ricardo de Mattos (PMN) apresentou dois requerimentos. Em um deles solicitou dados sobre o novo contrato emergencial do Poder Executivo com a Empresa Circular, responsável pelo transporte público. No outro pediu documentos comprobatórios da atual dívida de São Lourenço para com o Consórcio Intermunicipal de Saúde e o número de funcionários contratados.  O texto recebeu um adendo do vereador Orlando, que perguntou qual a porcentagem repassada para o setor nos últimos meses e quanto está sendo aplicado em folha de pagamento de pessoal.

            O último requerimento aprovado foi de Renato Motta. O vereador questionou se houve auditoria no SAAE nos últimos três anos e pediu, em caso afirmativo, a cópia do processo licitatório e o resultado. Mais um adendo de Orlando perguntou se a autarquia contratou alguma empresa de fiscalização.

Processo Disciplinar 

            Durante a 31ª sessão ordinária a Câmara de São Lourenço ainda instaurou o Processo Disciplinar 001/2019 para apurar a suposta violação por parte de Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC) dos deveres fundamentais do vereador previstos no artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa.

            A decisão foi publicada por meio da Portaria 22. Segundo o texto, ela foi embasada na abertura de um Procedimento Investigativo Criminal pelo Ministério Público a fim de averiguar se houve a prática do delito conhecido como “rachadinha”. O Processo Disciplinar será conduzido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, cujos membros são Renato Motta de Carvalho (AVANTE) – presidente, Helson de Jesus Salgado (CIDADANIA) - relator e Ricardo Luiz Nogueira.

            Na mesma reunião, os vereadores rejeitaram por nove votos a um o pedido de Paulo Gilson de se licenciar por 30 dias corridos das atividades legislativas para tratar de interesse particular, conforme previsão do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Ordem do Dia

            Os vereadores rejeitaram o projeto 2957/2019, que integra ao CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente) a organização religiosa Sukyo Mahikari. A instituição substituiria a OSCIP Gaia devido à ausência frequente da mesma nas reuniões.

Fonte: Comunicação/C.M.S.L

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