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São Lourenço

Câmara confirma obrigatoriedade da presença de cobradores em ônibus

Publicado dia 09/07/2019 às 17h45min
Agora o texto será encaminhado novamente à Prefeitura para promulgação. O prazo é de 48 horas.

A Câmara Municipal de São Lourenço rejeitou, na tarde desta segunda-feira (08.07), o veto da Prefeitura ao projeto 2941/2019, que determina a obrigatoriedade da presença de cobradores em ônibus. Segundo o Poder Executivo, uma licitação será aberta para definir a empresa que gerenciará o transporte coletivo na cidade, já que o contrato atual se encerra em 30 de agosto.

Ao todo foram 9 votos contra o veto, um a favor (Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro) e duas abstenções (Ricardo Luiz Nogueira e Abel Goulart Ferreira). Agora o texto será encaminhado novamente à Prefeitura para promulgação. O prazo é de 48 horas.

Também foi aprovado o projeto de lei 2936/2019, que cria a Taxa de Inspeção Municipal para pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividades ligadas a produtos de origem animal e seus derivados, como queijo, iogurte e mel. O texto prevê que o tributo seja cobrado anualmente, em parcela única. Os valores vão de R$85,80 (para estabelecimento com imóveis de até 50 metros quadrados de área útil) a R$1372,80 (acima de 2000 m²).

O projeto foi enviado pela Prefeitura e define como contribuintes aqueles que “abatam animais, produzam matéria-prima, manipulem, beneficiem, preparem, embalem, transformem, envasem, acondicionem, depositem e industrializem” os referidos produtos. Segundo o documento, a taxa é caracterizada pela realização de inspeção, fiscalização e emissão de certificado.

Fonte: Comunicação/C.M.S.L

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