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São Lourenço

Acessibilidade na distribuição de senhas para deficientes visuais pode se tornar obrigatória

Publicado dia 26/06/2019 às 13h05min
Caso seja aprovado, a multa prevista para quem descumprir a medida é de R$ 2 mil.

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Lourenço um projeto de lei que obriga os estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual.  O texto foi lido na sessão desta segunda-feira (24.06). Caso seja aprovado, a multa prevista para quem descumprir a medida é de R$ 2 mil. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.

 O projeto 2946/2019 é de autoria de Natanael Paulino de Oliveira (CIDADANIA). Segundo ele, as senhas deverão ser anunciadas por serviço de som no momento da chamada. O vereador destaca que funcionários podem, em alternativa, responsabilizarem-se a informar os números à pessoa com deficiência visual.

Também entrou em pauta o projeto 2.945/2019, que institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia, doença crônica responsável por fortes dores no corpo.  O texto é de Renato Motta de Carvalho (AVANTE). De acordo com ele, o objetivo é alertar e conscientizar a população sobre os sintomas e tratamentos.

O projeto prevê que o evento ocorra anualmente, envolvendo toda a sociedade “em encontros, reuniões e palestras” sobre o tema. O vereador solicitou que a semana coincida com o Dia Mundial da Fibromialgia, 12 de maio.

Durante a 20ª reunião ordinária ainda foram lidos os projetos de lei nº 2947, 2948 e 2949/2019. Os textos são de autoria do Poder Executivo e preveem a contratação junto ao BDMG de três operações de crédito com outorga de garantia no valor total de R$2.980.000. Os recursos seriam destinados, entre outras coisas, à pavimentação de ruas; instalação de drenagem urbana de águas pluviais; contenção de encostas; financiamento de construção, ampliação e/ou reforma de edificações públicas municipais e aquisição de veículos (caminhão e ônibus). Todos os textos serão analisados pelas comissões da Câmara Municipal e somente depois entrarão em votação.

                                                                                                               

Fonte: Comunicação/C.M.S.L

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